Recursos
Embargos de Declaração
Recurso que pede esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. Não muda o mérito.
O que é Embargos de Declaração?
Recurso que pede esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. Não muda o mérito.
Quando essa classe processual é usada
A classe Embargos de Declaração aparece com frequência em Recursos. Pessoas envolvidas nesse tipo de processo geralmente precisam de:
- Acompanhar movimentações em tempo real (sentenças, despachos, intimações)
- Saber prazos críticos que estão correndo
- Receber notificação imediata quando há nova decisão
Como acompanhar processos dessa classe pelo Juri+
O Juri+ está integrado a 100+ tribunais brasileiros via DJEN/CNJ. Você pode:
- Buscar pelo CPF, nome ou número CNJ
- Filtrar pela classe processual desejada
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Consultar agora →Perguntas frequentes
Embargos de Declaração pode ser feito sem advogado?
Em alguns casos sim (juizados especiais até 20 salários mínimos), mas em geral é recomendado ter advogado, especialmente em casos complexos. A consulta processual, no entanto, é pública e dispensa advogado.
Como saber se tenho processo dessa classe?
Use a busca do Juri+ pelo CPF ou nome. Ela cobre Recursos em todos os tribunais relevantes do Brasil.
Quanto tempo demora um processo de Embargos de Declaração?
Varia muito por tribunal e complexidade. Pelo Juri+ você acompanha em tempo real, sem depender de ligação ao advogado.