Processo Civil
Acórdão
Definição
Decisão proferida por órgão colegiado de tribunal (câmara, turma, seção, plenário). Contém o relatório, voto do relator e a conclusão da maioria.
Exemplo prático
A 5ª Câmara Cível do TJSP proferiu acórdão mantendo a sentença de primeiro grau.
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