Estrutura Judiciária
STF
Definição
Supremo Tribunal Federal. Guardião da Constituição. Julga ADIs, ADCs, ADPFs, RE com repercussão geral, ações originárias contra autoridades.
Exemplo prático
O STF declarou inconstitucional a lei estadual.
Tem um processo na justiça?
Acompanhe gratuitamente pelo Juri+. Receba alertas no WhatsApp.
Consultar agora →