Direito Civil
Usucapião
Definição
Modo de aquisição da propriedade pelo uso prolongado e contínuo de coisa alheia, com requisitos legais (posse mansa, pacífica, contínua, intenção de dono, prazo).
Exemplo prático
Após 15 anos de posse mansa, foi reconhecida a usucapião extraordinária.
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