GUIA · Conceito
O que é uma API de dados jurídicos?
Resposta rápida: uma API de dados jurídicos é um serviço REST que entrega, em JSON, dados públicos da Justiça — processos, movimentações, jurisprudência e publicações de diários — para você integrar no seu sistema sem consultar tribunal por tribunal na mão.
Para que serve
- Consultar e monitorar processos por CPF, CNPJ, nome, OAB ou número.
- Capturar intimações e prazos dos diários oficiais (DJEN).
- Enriquecer cadastros com passivo judicial (due diligence, crédito, risco).
- Automatizar pesquisa de jurisprudência.
Quem usa
- Escritórios e departamentos jurídicos — acompanhar carteira e prazos.
- Lawtechs — montar produtos sobre o dado.
- Fintechs e bancos — análise de crédito e risco por CPF/CNPJ.
- Seguradoras e compliance — due diligence.
De onde vem o dado
Das fontes públicas oficiais: DataJud (CNJ), DJEN (diários) e PJe. A API unifica tudo e entrega pronto.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença para o DataJud?
O DataJud é a base pública crua (query Elasticsearch). A API jurídica entrega isso pronto, com busca por CPF/nome e webhook.
É legal usar esses dados?
Sim — são dados públicos da Justiça. Cuidado é com dado pessoal sensível e finalidade, conforme a LGPD.
Preciso ser advogado para usar?
Não. Qualquer empresa ou desenvolvedor pode integrar.
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