Precatório JM-4417 · esfera federal
0801234-56.2019.4.05.8300
14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco — Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Transitado em julgado
Cálculos homologados
Ofício expedido
Credora com prioridade
Sem cessão anterior
Em que pé está
Sentença
12/03/2021
Acórdão
08/09/2022
Trânsito em julgado
21/11/2023
Cálculos homologados
17/04/2026
Ofício requisitório
29/07/2026
Inscrição no TRF5
aguardando
Pagamento
previsão 2028
O processo
- Número
- 0801234-56.2019.4.05.8300
- Processo de origem
- 0801234-56.2019.4.05.8300sempre o número de origem, nunca o do precatório
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Revisão de benefício previdenciáriocódigos 6098 e 6118 da tabela do CNJ
- Vara
- 14ª Vara Federal — Seção Judiciária de PE
- Distribuído em
- 14/05/2019
- Segredo de justiça
- Não
Quem vai pagar
- Devedor
- Instituto Nacional do Seguro Social — INSS
- CNPJ
- 29.979.036/0001-40
- Esfera
- Federal — autarquia
- Regime de pagamento
- Ordinárioartigo 100 da Constituição; não é regime especial de parcelamento
- Tipo de requisição
- Precatórioacima de 60 salários mínimos, portanto não é RPV
- Tribunal pagador
- TRF da 5ª Região
Advogado e honorários
- Advogado
- XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX
- OAB
- PE 00.000 — situação regular
- Honorários contratuais
- 20%extraído do contrato juntado aos autos
- Destaque nos autos
- Simartigo 22, §4º, da Lei 8.906/94
- Honorários de sucumbência
- Requisitados em ofício separadonão entram neste crédito
Pontos de atenção
- Cessão anterior do crédito
- Nenhuma averbada até 31/07/2026
- Penhora ou bloqueio
- Não localizado
- Espólio ou herdeiros
- Não se aplica — credores vivos
- Compensação tributária
- Não sinalizada pelo ente
- Impugnação pendente
- Não — homologação sem recurso
- Última verificação
- 02/08/2026, às 04h12
Quanto vale · conforme o ofício requisitório
| Valor principal homologadocálculo homologado, folha 412 | R$ 412.680,55 |
| Juros de moraparcela separada dentro do mesmo cálculo | R$ 51.335,20 |
| Valor total requisitadomontante que consta no ofício · data-base julho de 2026 | R$ 464.015,75 |
| Honorários contratuais destacados — 20% | R$ 92.803,15 |
| Imposto de renda sobre RRAestimativa — depende do regime aplicado na liberação | R$ 18.240,00 |
| Sobra líquida estimada aos credores | R$ 352.972,60 |
O valor total é transcrito do ofício requisitório — não é conta feita por nós. Principal e juros aparecem separados exatamente como estão no cálculo homologado. As linhas marcadas como estimativa não vinculam o valor requisitado.
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
CPF XXX.XXX.XXX-XX · 68 anos · prioridade por idade
60%
R$ 278.409,45
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
CPF XXX.XXX.XXX-XX · 55 anos · sem prioridade
40%
R$ 185.606,30
Credora 1 · cadastro e contatos
- Nome completo
- XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
- CPF
- XXX.XXX.XXX-XXsituação regular na Receita Federal
- Nascimento
- 14/06/1958 — 68 anos
- Nome da mãe
- XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
- Óbito
- Não constaconsultado em 01/08/2026
- Endereço
- Rua das Acácias, 128 — PiedadeJaboatão dos Guararapes / PE · CEP 54000-000
- Papel no processo
- Autora e exequente — 60% do crédito
- Cadastro atualizado em
- 01/08/2026
Telefones 3 localizados
| Número | Tipo | Operadora | Última atividade | Fontes | Qualidade | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| (XX) XXXXX-XXXX | Celular | Vivo | Sim, com foto e nome | 01/08/2026 | 4 | Alta |
| (XX) XXXXX-XXXX | Celular | Claro — portado | Não | março/2026 | 2 | Média |
| (XX) XXXX-XXXX | Fixo | Oi | Não se aplica | 2024 | 1 | Baixa |
E-mails 2 localizados
| Endereço | Tipo de provedor | Caixa recebe | Última atividade | Fontes | Qualidade |
|---|---|---|---|---|---|
| XXXXXXXX@exemplo.com.br | Pessoal | Sim | julho/2026 | 3 | Alta |
| XXXXXXXX@exemplo.com | Gratuito | Não — erro permanente | 2021 | 1 | Descartado |
Credor 2 e advogado
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Contato fraco
- CPF
- XXX.XXX.XXX-XX — regular
- Nascimento
- 02/11/1971 — 55 anos
- Nome da mãe
- XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
- Endereço
- Av. Conde da Boa Vista, 900 — Boa VistaRecife / PE · CEP 50000-000
- Celular
- (XX) XXXXX-XXXXsem WhatsApp · sem atividade desde maio/2026 · qualidade baixa
- XXXXXXXX@exemplo.com.brcaixa ativa · qualidade média
- Papel no processo
- Autor e exequente — 40% do crédito
XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX
Melhor caminho
- Papel
- Advogado dos dois credores
- OAB
- PE 00.000 — situação regular
- Celular
- (XX) XXXXX-XXXXWhatsApp ativo · qualidade alta
- XXXXXXXX@exemplo.adv.br
- Escritório
- XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXRecife / PE
- Volume na base
- 37 precatórios ativosindica volume do escritório, não exclusividade
A qualidade combina quatro sinais: WhatsApp ativo, data da última atividade do número, quantas fontes independentes confirmam o mesmo contato e se houve portabilidade recente. Número ruim é entregue marcado como ruim — não é escondido nem contado como bom. Nesta ficha: 5 contatos localizados, 3 de qualidade alta.
Documentos originais
-
Abrir PDFOfício requisitório do precatório
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Abrir PDFCálculo homologado — planilha do contador
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Abrir PDFDecisão que homologou os cálculos
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Abrir PDFCertidão de trânsito em julgado
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Abrir PDFAcórdão do TRF5
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Abrir PDFSentença
-
Abrir PDFContrato de honorários e procuração
Como funcionam os links de PDF
Cada documento é baixado da fonte oficial — PDPJ do CNJ ou consulta pública do tribunal — e servido por um link próprio, nominal, com validade de sete dias e renovação quando você pedir. Fica registrado quem abriu e quando.
Junto de cada arquivo vai um código de verificação, para você conferir que o PDF é exatamente o que saiu do tribunal.
Se o processo estiver em segredo de justiça, o PDF não é entregue: a ficha traz só os campos públicos e diz qual é a restrição.
Nesta amostra os botões não abrem arquivo — os PDFs existem apenas nos lotes contratados.
De onde veio cada informação
- Descoberta
- DJEN — publicação de 18/04/2026 da homologação dos cálculos
- Confirmação
- PDPJ do CNJ — autos e documentos lidos em 30/07/2026
- Valor
- Ofício requisitório, lido em 31/07/2026
- Partes e CPF
- PDPJ do CNJ — cadastro do processo
- Contatos
- Enriquecimento cadastral, verificado em 01/08/2026
- Como conferir
- O número do processo é consultável na consulta pública do TRF5