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CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1500414-51.2025.8.26.0323
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1002953-89.2025.8.26.0115
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0008256-52.2025.8.26.0002
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000482-20.2026.8.26.0001
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1017340-97.2024.8.26.0001
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000082-51.2026.8.26.0374
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001179-17.2026.8.26.0009
Guarda de Família — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000011-39.2026.8.26.0442
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1007247-17.2026.8.26.0224
DIVóRCIO LITIGIOSO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1005258-19.2025.8.26.0609
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0001544-03.2017.8.26.0010
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1002235-17.2025.8.26.0431
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1014311-79.2014.8.26.0004
EXECUçãO DE ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1007621-82.2025.8.26.0704
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000277-67.2026.8.26.0493
CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000984-56.2026.8.26.0001
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000269-93.2025.8.26.0374
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001385-15.2025.8.26.0543
DIVóRCIO LITIGIOSO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0025591-31.2018.8.26.0002
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001941-57.2026.8.26.0001
ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1501845-07.2025.8.26.0005
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1005116-70.2025.8.26.0526
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0062588-63.2025.8.26.0100
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1500280-23.2025.8.26.0097
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1500150-83.2023.8.26.0394
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0000116-47.2026.8.26.0696
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000630-22.2024.8.26.0156
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Guarda de Família — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1015533-46.2025.8.26.0344
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1003732-49.2025.8.26.0081
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1012973-81.2025.8.26.0005
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1016291-48.2024.8.26.0477
Adoção Fora do Cadastro — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0017864-93.2024.8.26.0007
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1007182-31.2025.8.26.0297
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0007424-53.2024.8.26.0002
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1500123-11.2026.8.26.0616
INQUéRITO POLICIAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1006049-11.2025.8.26.0084
ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000995-33.2024.8.26.0176
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1501060-27.2024.8.26.0378
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1500422-20.2022.8.26.0198
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1001557-65.2026.8.26.0625
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1009608-41.2025.8.26.0127
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PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0002747-30.2025.8.26.0168
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CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1047855-21.2025.8.26.0506
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PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001135-74.2025.8.26.0189
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AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1021271-70.2018.8.26.0114
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TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1023019-03.2023.8.26.0005
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AçãO DE EXIGIR CONTAS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1502333-20.2024.8.26.0191
Guarda de Família — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1502333-20.2024.8.26.0191
Guarda de Família — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1014897-60.2021.8.26.0008
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0005126-90.2011.8.26.0278
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0005126-90.2011.8.26.0278
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0104414-06.2017.8.26.0050
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1008035-73.2025.8.26.0286
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1502426-33.2026.8.26.0378
PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000278-60.2025.8.26.0534
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0015619-40.2024.8.26.0224
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0004207-81.2025.8.26.0223
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0009497-66.2022.8.26.0196
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CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0001628-39.2025.8.26.0619
EXECUçãO DA PENA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1004077-46.2025.8.26.0297
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1019528-54.2020.8.26.0405
DIVóRCIO CONSENSUAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1019528-54.2020.8.26.0405
DIVóRCIO CONSENSUAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000065-51.2022.8.26.0569
DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1054752-02.2024.8.26.0506
DIVóRCIO LITIGIOSO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000914-49.2026.8.26.0224
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0011368-09.2024.8.26.0602
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0006607-83.2021.8.26.0037
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1006679-30.2022.8.26.0292
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1003093-04.2021.8.26.0006
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1022581-52.2024.8.26.0001
PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1005196-22.2022.8.26.0079
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000345-09.2026.8.26.0431
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1008424-49.2023.8.26.0344
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1009279-16.2025.8.26.0099
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0001403-27.2014.8.26.0547
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1003534-26.2023.8.26.0584
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1010954-02.2025.8.26.0006
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1032627-97.2024.8.26.0002
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0060386-50.2017.8.26.0050
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CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1008894-43.2024.8.26.0248
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