A.C.N.
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- Processo 1500940-77.2025.8.26.0659
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1501923-60.2019.8.26.0506
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0006857-54.2017.8.26.0006
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1002942-32.2024.8.26.0071
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1020266-39.2024.8.26.0005
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000430-06.2026.8.26.0007
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1502296-19.2024.8.26.0344
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1004712-93.2025.8.26.0663
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1029123-92.2025.8.26.0602
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1500387-32.2025.8.26.0238
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1009848-46.2023.8.26.0597
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1007272-30.2026.8.26.0224
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000606-08.2026.8.26.0587
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1003329-75.2025.8.26.0309
Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu
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