ANDRE PINHEIRO
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AGRAVO DE EXECUçãO PENAL — Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 27/04/2026 Autor - Processo 8000240-42.2026.8.24.0018
AGRAVO DE EXECUçãO PENAL — Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 27/04/2026 Autor - Processo 8000024-81.2026.8.24.0018
AGRAVO DE EXECUçãO PENAL — Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 22/04/2026 Autor - Processo 5008467-72.2026.8.24.0018
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 20/04/2026 Autor - Processo 5002254-97.2026.8.24.0067
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 16/04/2026 Réu - Processo 5002254-97.2026.8.24.0067
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de Santa Catarina — 16/04/2026 Réu - Processo 0382106-70.2002.8.19.0001
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — 15/04/2026 Réu - Processo 0032783-36.2024.8.16.0017
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça do Paraná — 01/04/2026 Autor - Processo 0032783-36.2024.8.16.0017
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça do Paraná — 01/04/2026 Autor
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