ANDRE PINHEIRO COSTA
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- Processo 8000596-51.2022.8.05.0165
MONITóRIA — Tribunal de Justiça da Bahia — 27/04/2026 Autor - Processo 8000596-51.2022.8.05.0165
MONITóRIA — Tribunal de Justiça da Bahia — 27/04/2026 Autor - Processo 8000596-51.2022.8.05.0165
MONITóRIA — Tribunal de Justiça da Bahia — 27/04/2026 Autor - Processo 8002973-18.2015.8.05.0172
APELAçãO CíVEL — Tribunal de Justiça da Bahia — 23/04/2026 Réu - Processo 8000886-61.2023.8.05.0123
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL — Tribunal de Justiça da Bahia — 15/04/2026 Autor - Processo 8000886-61.2023.8.05.0123
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MANDADO DE SEGURANçA CíVEL — Tribunal de Justiça da Bahia — 15/04/2026 Autor - Processo 8000517-04.2022.8.05.0123
APELAçãO CíVEL — Tribunal de Justiça da Bahia — 14/04/2026 Réu - Processo 8002148-98.2024.8.05.0256
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Tribunal de Justiça da Bahia — 14/04/2026 Autor - Processo 8088338-24.2022.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça da Bahia — 13/04/2026 Autor - Processo 8040682-71.2022.8.05.0001
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL — Tribunal de Justiça da Bahia — 13/04/2026 Autor - Processo 8008026-67.2025.8.05.0256
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