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DÉCio Benassi
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STJSPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
2196098-84.2024.8.26.0000
DÉCio Benassi × Tatiane Moreira De Souza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl no AgInt no AREsp 29585
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11/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
1002656-45.2024.8.26.0268
DÉCio Benassi × Newton Lins Teixeira De Carvalho
APELAçãO CíVEL
Último andamento: VISTA Nº 1002656-45.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr
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11/06/2026
TJSPForo de Guarujá - Vara da Fazenda Pública
1011280-05.2016.8.26.0223
DÉCio Benassi × AndrÉ Luiz Roxo Ferreira Lima
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 1011280-05.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Re
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11/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
1016295-66.2016.8.26.0477
DÉCio Benassi × JuÍZo Ex Officio
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Último andamento: DESPACHO Nº 1016295-66.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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11/06/2026
TJSPProcessamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito
0007538-86.2004.8.26.0650
DÉCio Benassi × Gabriel Henrique Pisciotta
APELAçãO CíVEL
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007538-86.2004.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntad
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11/06/2026
STJAJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO
1000452-48.2023.8.26.0014
DÉCio Benassi × Rebecca CorrÊA Porto De Freitas
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3078269/SP (2
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09/06/2026
TJSPEntrada de Autos de Direito Público,Câm. E
0183817-15.2010.8.26.0100
DÉCio Benassi × Fabio Perrelli PeÇAnha
APELAçãO CíVEL
Último andamento: PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2026 0183817-15.2010.8.26.0100; Processo Digital. Petições para
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10/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
2392650-85.2025.8.26.0000
DÉCio Benassi × Daniel Castillo Reigada
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 2392650-85.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada deve
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10/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial - UPJ do
1031486-90.2016.8.26.0562
DÉCio Benassi × Ana Carolina Ribeiro Dos Santos Solito
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2026 1031486-90.2016.8.26.0562; Processo Digital; Recurso
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10/06/2026
STJAJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO
2363172-66.2024.8.26.0000
DÉCio Benassi × 2. Estado De SÃO Paulo (Agravado)
RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2232913/SP (20
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08/06/2026
TJSPProcessamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direit
2021227-07.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Estado De SÃO Paulo
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2021227-07.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para
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09/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
1502073-57.2022.8.26.0014
DÉCio Benassi × Monteiro & Neves Advogados Associados
APELAçãO CíVEL
Último andamento: VISTA Nº 1502073-57.2022.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr
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09/06/2026
TJSPProcessamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direit
3003532-23.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Logpel Logistica De Papel E Embalagens L
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 3003532-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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08/06/2026
TJSPProcessamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito
1009220-73.2016.8.26.0477
DÉCio Benassi × Elizabeth GonÇAlves Pereira
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009220-73.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntad
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08/06/2026
TJSPForo de Praia Grande - Vara da Fazenda Púb
1015532-65.2016.8.26.0477
DÉCio Benassi × Estado De SÃO Paulo
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 1015532-65.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Franc
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08/06/2026
STJAJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO
2030167-92.2025.8.26.0000
DÉCio Benassi × Paulo Sergio Caetano Castro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3141553/SP (2
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02/06/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
2339773-42.2023.8.26.0000
DÉCio Benassi × 2. Estado De SÃO Paulo (Agravado)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2964711/SP (2025/02199
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01/06/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
1005406-22.2021.8.26.0269
DÉCio Benassi × 1. Transportadora Bitury Ltda (Agravante)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3142538/SP (2026/00027
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01/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
2089635-50.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Mariana Labarca Giesbrecht
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2089635-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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03/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
2332284-80.2025.8.26.0000
DÉCio Benassi × VinÍCius Lima De Castro
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2332284-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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03/06/2026
TJSPProcessamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito
2342019-74.2024.8.26.0000
DÉCio Benassi × Estado De SÃO Paulo
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2342019-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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03/06/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
1003316-62.2021.8.26.0068
DÉCio Benassi × 2. Estado De SÃO Paulo (Agravado)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3237759/SP (2026/01536
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01/06/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
2228824-77.2025.8.26.0000
DÉCio Benassi × MÔNica Maria Petri Farsky
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3206523/SP (2026/00981
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28/05/2026
TJSPProcessamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito
1037139-20.2020.8.26.0114
DÉCio Benassi × FlÁVia Da Silva Piovesan
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 1037139-20.2020.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada deve
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02/06/2026
TJSPProcessamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito
1011485-48.2016.8.26.0477
DÉCio Benassi × Ana Carolina Rosalino Garcia
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011485-48.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntad
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02/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
3001762-92.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Antonio Hamilton De Castro Andrade Neto
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 3001762-92.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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02/06/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
3001851-52.2025.8.26.0000
DÉCio Benassi × Andre Alves De Melo
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 3001851-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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02/06/2026
STJSPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
1506766-84.2022.8.26.0014
DÉCio Benassi × 1. Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial (Agravante)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 2779150/SP (2
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25/05/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
2370029-31.2024.8.26.0000
DÉCio Benassi × Rodrigo Refundini Magrini
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3111016/SP (2025/04524
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25/05/2026
TJSPProcessamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito
2062176-73.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Vmp Consulting Comercial Eireli
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062176-73.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para
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29/05/2026
TJSPForo de Registro - 2ª Vara
0000401-91.2008.8.26.0495
DÉCio Benassi × Salvador Jose Barbosa Junior
INVENTáRIO
Último andamento: Processo 0000401-91.2008.8.26.0495 (495.01.2008.000401) - Inventário - Inventário e Partil
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29/05/2026
TJSPForo de Jacupiranga - 1ª Vara
0001654-14.2003.8.26.0294
DÉCio Benassi × Willian Fernando De ProenÇA Godoy
INVENTáRIO
Último andamento: Processo 0001654-14.2003.8.26.0294 (294.01.2003.001654) - Inventário - Inventário e Partil
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29/05/2026
TJSPServiço de Processamento Judicial da Câmar
1011375-51.2017.8.26.0562
DÉCio Benassi × Auto Posto Canal Ok Ltda.
AGRAVO INTERNO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 1011375-51.2017.8.26.0562/50002 - Processo Digital. Petições para juntada deve
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29/05/2026
TJSPProcessamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito
2082694-84.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Estado De SÃO Paulo
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2082694-84.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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29/05/2026
STJSPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
1020034-32.2024.8.26.0068
DÉCio Benassi × 2. Estado De SÃO Paulo (Embargado)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl nos AREsp 3203256/SP (2
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22/05/2026
TJSPProcessamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito
1002119-69.2023.8.26.0014
DÉCio Benassi × Estado De SÃO Paulo
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002119-69.2023.8.26.0014/50001 - Processo Digital. Petições para
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28/05/2026
TJSPProcessamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direit
2113379-74.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Alonso Santos Alvares
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2113379-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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28/05/2026
TJSPProcessamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito
1006337-76.2018.8.26.0286
DÉCio Benassi × Jose Rena
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 1006337-76.2018.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada deve
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28/05/2026
TJSPProcessamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito
2130218-77.2026.8.26.0000
DÉCio Benassi × Novo Horizonte LogÍStica Ltda.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2130218-77.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
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28/05/2026
STJCOORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUI
2282883-15.2025.8.26.0000
DÉCio Benassi × Gustavo Henrique Da Silva
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3235635/SP (2026/01312
Ver processo completo
21/05/2026
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