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Decio Botacini
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TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5001237-58.2026.4.03.6335
Decio Botacini × Maria Neuza Goncalves De Jesus Alves
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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11/06/2026
TJSPForo Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0031063-15.2022.8.26.0053
Decio Botacini × Alba Penha Silva
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0031063-15.2022.8.26.0053 (processo principal 0046189-28.2010.8.26.0053) - Cumpri
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09/06/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5000864-61.2025.4.03.6335
Decio Botacini × Marcia Aparecida Lima Damaceno
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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04/06/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5001224-59.2026.4.03.6335
Decio Botacini × Cilene Pereira De Lima
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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03/06/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
1001428-25.2025.8.26.0066
Decio Botacini × AntÔNio De Oliveira
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: Processo 1001428-25.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
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02/06/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
0003005-55.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Antonio De Moraes Dourado Neto
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0003005-55.2025.8.26.0066 (processo principal 1000503-97.2023.8.26.0066) - Cumpri
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29/05/2026
TJSPForo de Barretos - 2ª Vara Cível
0005766-59.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Marcos Polotto
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0005766-59.2025.8.26.0066 (processo principal 1004644-96.2022.8.26.0066) - Cumpri
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28/05/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5000888-60.2023.4.03.6335
Decio Botacini × Adao Joao Dos Santos
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000888-60.2023.4.03.6335 / 1ª
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27/05/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5001371-56.2024.4.03.6335
Decio Botacini × Alexandre Martins Dos Santos
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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25/05/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
1007209-28.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Danila Barbosa Campos
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: Processo 1007209-28.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
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25/05/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5000825-64.2025.4.03.6335
Decio Botacini × Cilene Pereira De Lima
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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18/05/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5001012-72.2025.4.03.6335
Decio Botacini × Layanne Angelinna De Sousa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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18/05/2026
TRF31ª Vara Federal de Barretos
5001162-96.2024.4.03.6138
Decio Botacini × Amilton Agostinho Dos Santos
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP
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18/05/2026
TRF319º Juiz Federal da 7ª TR SP
5000379-61.2025.4.03.6335
Decio Botacini × Oscar Delfino Pereira
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São
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15/05/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Criminal
1000453-66.2026.8.26.0066
Decio Botacini × Jacilene PaixÂO Girardi
PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Último andamento: Processo 1000453-66.2026.8.26.0066 (apensado ao processo 1503315-21.2024.8.26.0066) - Prod
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13/05/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
1008949-21.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Leticia Maia Cesari
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 1008949-21.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.S.S.G. - - A.S
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08/05/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
0001013-25.2026.8.26.0066
Decio Botacini × Antonio De Moraes Dourado Neto
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0001013-25.2026.8.26.0066 (processo principal 1000503-97.2023.8.26.0066) - Cumpri
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05/05/2026
TJSPForo de Barretos - 2ª Vara Cível
1010238-23.2024.8.26.0066
Decio Botacini × Andrea Garcia De Assis
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 1010238-23.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - An
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05/05/2026
TJSPForo de Barretos - SAF - Serviço de Anexo
1507641-97.2019.8.26.0066
Decio Botacini × Claudia Regina Botacini Caiel
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: Processo 1507641-97.2019.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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30/04/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5001115-16.2024.4.03.6335
Decio Botacini × Jeronimo Alves Pimentel
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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24/04/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
0002808-03.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Ana Luisa LourenÇO Da Silva
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0002808-03.2025.8.26.0066 (processo principal 1010473-58.2022.8.26.0066) - Cumpri
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23/04/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
2279928-11.2025.8.26.0000
Decio Botacini × Banco Pan S/A
AGRAVO INTERNO CíVEL
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2279928-11.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para
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16/04/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
0003321-68.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Flaviana Oliveira Lima Pita
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Último andamento: Processo 0003321-68.2025.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de
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14/04/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5002601-02.2025.4.03.6335
Decio Botacini × Odacyr Geraes
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
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10/04/2026
TJSPForo de Barretos - SAF - Serviço de Anexo
1506558-07.2023.8.26.0066
Decio Botacini × Claudia Regina Botacini Caiel
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: Processo 1506558-07.2023.8.26.0066 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudia Regina Botac
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07/04/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
0004340-12.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Antonio De Moraes Dourado Neto
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0004340-12.2025.8.26.0066 (processo principal 1000503-97.2023.8.26.0066) - Cumpri
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06/04/2026
TRF31ª Vara Gabinete JEF de Barretos
5002776-93.2025.4.03.6335
Decio Botacini × Maria Neuza Goncalves De Jesus Alves
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP
Ver processo completo
31/03/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
0002809-85.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Ana Luisa LourenÇO Da Silva
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0002809-85.2025.8.26.0066 (processo principal 1010473-58.2022.8.26.0066) - Cumpri
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28/04/2026
TJSPProcessamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito
2341732-77.2025.8.26.0000
Decio Botacini × MÔNica Cristina Maia
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2341732-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntad
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17/03/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
0005915-55.2025.8.26.0066
Decio Botacini × JoÃO Roberto Dos Santos
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Último andamento: Processo 0005915-55.2025.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salaria
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17/03/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
0003323-38.2025.8.26.0066
Decio Botacini × MunicÍPio De Barretos
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Último andamento: Processo 0003323-38.2025.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de
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16/03/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
1000798-32.2026.8.26.0066
Decio Botacini × Lucio Flavio Scannavino
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: Processo 1000798-32.2026.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
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16/03/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Criminal
1008062-37.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Parte não informada
PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Último andamento: Processo 1008062-37.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1500846-36.2023.8.26.0066) - Prod
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12/03/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Cível
0003284-41.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Banco Pan S.A
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Último andamento: Processo 0003284-41.2025.8.26.0066 (processo principal 1000503-97.2023.8.26.0066) - Cumpri
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10/03/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Criminal
0005005-33.2022.8.26.0066
Decio Botacini × Euripedes Balsanulfo Filho
EXECUçãO DA PENA
Último andamento: Processo 0005005-33.2022.8.26.0066 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EURI
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09/03/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Criminal
1000575-21.2022.8.26.0066
Decio Botacini × Parte não informada
PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Último andamento: Processo 1000575-21.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1501542-43.2021.8.26.0066) - Prod
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25/02/2026
TJSPDEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE
0397169-92.2025.8.26.0500
Decio Botacini × AntÔNio De Oliveira
PRECATÓRIO
Último andamento: Processo 0397169-92.2025.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Antôni
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09/02/2026
TJSPForo de Barretos - Vara do Juizado Especia
0005154-24.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Ana Beatriz Bastos Pardini
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Último andamento: Processo 0005154-24.2025.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de
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03/02/2026
TJSPUnidade de Processamento Judicial de Direi
2381125-09.2025.8.26.0000
Decio Botacini × Banco Pan S/A
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2381125-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntad
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02/02/2026
TJSPForo de Barretos - 1ª Vara Criminal
1502147-47.2025.8.26.0066
Decio Botacini × Parte não informada
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Último andamento: Processo 1502147-47.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1502196-88.2025.8.26.0066) - Medi
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30/01/2026
+ 2 outros processos vinculados a Decio Botacini
Mostrando 40 de 42 processos vinculados a Decio Botacini.
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