E.B.R.
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- Processo 1019478-28.2024.8.26.0004
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000878-50.2024.8.26.0491
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1504626-49.2019.8.26.0510
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1004905-16.2023.8.26.0587
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000102-71.2026.8.26.0526
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1007740-37.2024.8.26.0297
Guarda de Família — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000182-55.2026.8.26.0390
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0011590-60.2021.8.26.0576
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0001636-65.2018.8.26.0197
EXECUçãO DA PENA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1013000-23.2023.8.26.0009
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu
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