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- Processo 1003215-74.2026.8.26.0577
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000715-07.2025.8.26.0533
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000847-70.2025.8.26.0666
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1008125-21.2025.8.26.0597
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000231-14.2026.8.26.0094
CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000291-26.2026.8.26.0663
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000714-88.2025.8.26.0026
Transferência Entre Estabelecimentos Penais — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1500079-41.2025.8.26.0320
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0008253-63.2026.8.26.0002
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1017127-65.2025.8.26.0451
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor
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