TJSP Distribuição de Direito Público, Câm. Espe
0373829-29.2009.8.26.0000
APELAçãO CíVEL
Último andamento: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/06/2026 0373829-29.2009.8.26.0000; Processo Digital. Petições
16/06/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0433871-12.1991.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0433871-12.1991.8.26.0053 (053.91.433871-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
10/06/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0409788-87.1995.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0409788-87.1995.8.26.0053 (053.95.409788-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
09/06/2026
TJSP Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito
0263191-26.2009.8.26.0000
APELAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 0263191-26.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
08/06/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0405341-22.1996.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0405341-22.1996.8.26.0053 (053.96.405341-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
08/06/2026
TJSP Unidade de Processamento Judicial de Direi
2087419-19.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2087419-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
08/06/2026
TJSP Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito
2049564-06.2026.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 2049564-06.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada deve
03/06/2026
TJSP Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito
0248061-93.2009.8.26.0000
APELAçãO CíVEL
Último andamento: INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0248061-93.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntad
18/06/2026
TJSP Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito
0036262-72.2009.8.26.0053
APELAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 0036262-72.2009.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
02/06/2026
TJSP Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública
0000397-52.1977.8.26.0071
DESAPROPRIAçãO
Último andamento: Processo 0000397-52.1977.8.26.0071 (071.01.1977.000397) - Desapropriação - Desapropriação
29/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0422209-41.1997.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0422209-41.1997.8.26.0053 (053.97.422209-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
28/05/2026
TJSP Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais -
0033875-65.2011.8.26.0554
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: Processo 0033875-65.2011.8.26.0554 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de M
27/05/2026
TJSP Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direit
0025416-25.2011.8.26.0053
APELAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 0025416-25.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
01/06/2026
TJSP Unidade de Processamento Judicial de Direi
0510243-97.2010.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 0510243-97.2010.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
01/06/2026
TJSP Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito
0243535-83.2009.8.26.0000
APELAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 0243535-83.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
25/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0402375-18.1998.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0402375-18.1998.8.26.0053 (053.98.402375-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
21/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0419600-61.1992.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0419600-61.1992.8.26.0053 (053.92.419600-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
20/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0404113-51.1992.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0404113-51.1992.8.26.0053 (053.92.404113-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
20/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0400998-85.1993.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0400998-85.1993.8.26.0053 (053.93.400998-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
19/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0810240-08.1990.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0810240-08.1990.8.26.0053 (053.90.810240-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
18/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0018522-82.2001.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0018522-82.2001.8.26.0053 (053.01.018522-7) - Procedimento Comum Cível - DIREITO
14/05/2026
TJSP Unidade de Processamento Judicial de Direi
2240798-14.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: VISTA Nº 2240798-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr
13/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0425374-62.1998.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0425374-62.1998.8.26.0053 (053.98.425374-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
12/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0413664-45.1998.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0413664-45.1998.8.26.0053 (053.98.413664-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
12/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0015400-61.2001.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0015400-61.2001.8.26.0053 (053.01.015400-3) - Procedimento Comum Cível - Pagament
12/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0408107-82.1995.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0408107-82.1995.8.26.0053 (053.95.408107-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
11/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0417057-85.1992.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0417057-85.1992.8.26.0053 (053.92.417057-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
08/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0408324-28.1995.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0408324-28.1995.8.26.0053 (053.95.408324-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
07/05/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0406538-51.1992.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0406538-51.1992.8.26.0053 (053.92.406538-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO
24/04/2026
TJSP Unidade de Processamento Judicial de Direi
0163245-47.2010.8.26.0000
APELAçãO CíVEL
Último andamento: DESPACHO Nº 0163245-47.2010.8.26.0000 (990.10.163245-4) - Processo Digital. Petições para
24/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0017958-40.2000.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0017958-40.2000.8.26.0053 (053.00.017958-5) - Procedimento Comum Cível - Pagament
23/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0420123-34.1996.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0420123-34.1996.8.26.0053 (053.96.420123-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
22/04/2026
TJSP Unidade de Processamento Judicial de Direi
2149647-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: VISTA Nº 2149647-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr
17/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0409057-28.1994.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0409057-28.1994.8.26.0053 (053.94.409057-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
17/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0424889-28.1999.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0424889-28.1999.8.26.0053 (053.99.424889-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
15/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0427184-38.1999.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0427184-38.1999.8.26.0053 (053.99.427184-3) - Procedimento Comum Cível - DIREITO
15/04/2026
TJSP Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito
2082653-20.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: DESPACHO Nº 2082653-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
13/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0016986-70.2000.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0016986-70.2000.8.26.0053 (053.00.016986-5) - Procedimento Comum Cível - Pagament
10/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0829279-54.1991.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0829279-54.1991.8.26.0053 (053.91.829279-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO
09/04/2026
TJSP Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -
0417923-64.1990.8.26.0053
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: Processo 0417923-64.1990.8.26.0053 (053.90.417923-9) - Procedimento Comum Cível - Pagament
08/04/2026
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