M.A.T.
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DIVóRCIO CONSENSUAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000423-03.2025.8.26.0060
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000159-17.2026.8.26.0588
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CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1006227-93.2025.8.26.0266
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1504205-06.2025.8.26.0007
Reconhecimento e Extinção de União Estável — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0000638-84.2023.8.26.0080
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1021555-79.2025.8.26.0196
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