M.M.R.
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CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0007043-97.2024.8.26.0114
INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1003196-02.2026.8.26.0405
Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000769-54.2026.8.26.0624
PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0002143-39.2026.8.26.0005
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0003512-48.2024.8.26.0002
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001335-04.2025.8.26.0247
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1006302-14.2026.8.26.0100
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001074-60.2024.8.26.0025
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1001074-60.2024.8.26.0025
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1021012-45.2025.8.26.0562
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1014545-15.2016.8.26.0320
AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000658-87.2026.8.26.0586
DIVóRCIO CONSENSUAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0005433-21.2025.8.26.0127
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1007598-19.2025.8.26.0161
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor
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