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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0019403-54.2002.8.26.0011
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CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1500130-88.2026.8.26.0620
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CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1021091-62.2024.8.26.0011
DIVóRCIO CONSENSUAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1067935-63.2025.8.26.0002
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CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1019581-19.2023.8.26.0344
CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1001563-75.2026.8.26.0624
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000451-07.2026.8.26.0554
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1006577-40.2024.8.26.0291
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1001595-85.2026.8.26.0008
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0002855-59.2026.8.26.0577
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1007922-06.2024.8.26.0529
Reconhecimento e Extinção de União Estável — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1005792-54.2023.8.26.0084
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1009046-16.2024.8.26.0176
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1010794-94.2025.8.26.0161
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PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0046974-18.2025.8.26.0100
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1002417-74.2024.8.26.0451
PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0004629-15.2024.8.26.0248
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000507-22.2023.8.26.0400
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1003754-16.2025.8.26.0176
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