TJSC Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
0029392-81.2007.8.24.0038
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Último andamento: Processo 0029392-81.2007.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
11/06/2026
TRT9 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
0000410-77.2026.5.09.0129
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA D
11/06/2026
TST Gabinete do Ministro Mauricio Godinho Delg
0000586-86.2024.5.12.0050
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Último andamento: Processo 0000586-86.2024.5.12.0050 distribuído para 3ª Turma - Gabinete do Ministro Mauric
08/06/2026
STJ AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO
5054373-93.2024.8.24.0038
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3076057/SC (2
02/06/2026
TRT12 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
0607700-55.2008.5.12.0028
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA D
29/05/2026
TRT12 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
0161200-93.2008.5.12.0028
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA D
25/05/2026
TJSC 1ª Turma Recursal
5038547-95.2022.8.24.0038
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></
18/06/2026
TJSC 2ª Turma Recursal
5019288-17.2022.8.24.0038
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </h
20/05/2026
TRT17 3ª Turma
0000182-05.2024.5.17.0015
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA
18/05/2026
TRT9 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
0000272-70.2021.5.09.0684
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA D
08/04/2026
TJSC Gab. 03 - Turma de Uniformização
5002512-17.2026.8.24.0000
RECLAMAçãO
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></
25/05/2026
STJ SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
0908503-66.2016.8.24.0038
RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2217653/SC (20
28/04/2026
TJSP Foro 12 - Núcleo 4.0 - Unidade 12 - Núcleo
0005866-59.1994.8.26.0564
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: Processo 0005866-59.1994.8.26.0564 (564.01.1994.005866) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
11/05/2026
TRT12 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
0001084-05.2019.5.12.0004
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA D
27/05/2026
TJSC 4ª Câmara de Direito Público
0305573-95.2014.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </h
17/04/2026
TJSC Diretoria de Recursos e Incidentes
5018574-35.2026.8.24.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
01/06/2026
TJSC Unidade Regional de Execuções Fiscais Muni
0108859-12.2007.8.24.0038
EXECUçãO FISCAL
Último andamento: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108859-12.2007.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTAD
30/03/2026
TRT12 5ª Turma
0000418-36.2017.5.12.0016
AGRAVO DE PETIçãO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA
09/02/2026
TRT12 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
0000239-95.2019.5.12.0028
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA D
06/02/2026
TJSC Câmara de Recursos Delegados
0802724-64.2012.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-
13/03/2026
TJSC Câmara de Recursos Delegados
0800058-56.2013.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-
13/03/2026
TJSC 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de J
0055410-47.2004.8.24.0038
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
14/04/2026
TJSC 3ª Turma Recursal
5052245-37.2023.8.24.0038
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></
30/03/2026
TJSC 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de J
5010631-52.2023.8.24.0038
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
28/05/2026
TJSC Câmara de Recursos Delegados
0806211-42.2012.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-
18/02/2026
TJSC 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Espec
5033589-32.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
28/05/2026
TJSC 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Espec
5026967-34.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
29/05/2026
TJSC Turma de Incidentes das Presidências
5045673-65.2023.8.24.0038
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-
04/02/2026
TJSC 2ª Câmara de Direito Público
0808029-29.2012.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </h
26/01/2026
TJSC 1ª Turma Recursal
5044480-15.2023.8.24.0038
RECURSO INOMINADO CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></
09/02/2026
TJSC Câmara de Recursos Delegados
0805140-05.2012.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <meta charset="ISO-
21/01/2026
STJ AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO
5007412-02.2021.8.24.0038
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>EDcl no AgInt no AREsp 30079
08/06/2026
TJSC Divisão de Recursos aos Tribunais Superior
0903206-73.2019.8.24.0038
APELAçãO CíVEL
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
30/03/2026
TJSC 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Espec
5033583-93.2021.8.24.0038
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
Último andamento: <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </heade
17/06/2026
STJ SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
0907066-87.2016.8.24.0038
RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2219558/SC (20
02/12/2025
STJ SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
0910451-77.2015.8.24.0038
RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2217926/SC (20
26/11/2025
TJSC 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de J
0021799-25.2012.8.24.0038
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Último andamento: <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd">
11/05/2026
TRT12 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
0000414-88.2024.5.12.0004
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA D
30/05/2025
TST 7ª Turma
0000077-21.2024.5.12.0030
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Último andamento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: CLÁUD
02/10/2025
STJ SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEIT
0900080-49.2018.8.24.0038
RECURSO ESPECIAL
Último andamento: <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2221997/SC (2025/023843
19/11/2025
+ 5 outros processos vinculados a Nivia Simas