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- Processo 1002664-73.2026.8.26.0196
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1002664-73.2026.8.26.0196
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0002316-78.2020.8.26.0068
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1500028-37.2026.8.26.0177
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1003405-18.2022.8.26.0079
INVENTáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000061-86.2024.8.26.0431
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1018845-05.2024.8.26.0008
DIVóRCIO LITIGIOSO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1502569-86.2025.8.26.0562
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0000044-90.2026.8.26.0007
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1019646-59.2022.8.26.0114
EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 0002234-91.2026.8.26.0050
EXECUçãO DA PENA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1000403-85.2026.8.26.0439
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0000468-52.2026.8.26.0066
CUMPRIMENTO DE SENTENçA — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1000665-66.2026.8.26.0655
Guarda de Família — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1010399-40.2025.8.26.0020
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1010399-40.2025.8.26.0020
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1062543-45.2025.8.26.0002
INTERDIçãO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1050614-54.2021.8.26.0002
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1510848-81.2024.8.26.0114
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Réu - Processo 1020415-07.2019.8.26.0071
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 1027147-59.2025.8.26.0405
DIVóRCIO LITIGIOSO — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor - Processo 0010455-68.2025.8.26.0577
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS — Tribunal de Justiça de São Paulo — 30/04/2026 Autor
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