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Quem são as partes do processo 0000049-08.2026.8.04.9002?

Constam Anderson Xavier de Oliveira e Estado do Amazonas, além dos advogados.

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TJAM

Anderson Xavier de Oliveira x Estado do Amazonas

Processo nº 0000049-08.2026.8.04.9002 · Mandado de Segurança Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000049-08.2026.8.04.9002, do TJAM, movido por Anderson Xavier de Oliveira em face de Estado do Amazonas, na classe Mandado de Segurança Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

1ª Turma Recursal

Classe

Mandado de Segurança Cível

Ano

2026

Partes do processo

Anderson Xavier de OliveiraPolo ativo

I. C. da S. C.Polo ativo

Estado do AmazonasPolo passivo

Mm. Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus /Am (Polo passivo

Eugênio Nunes SilvaAdvogado

Sebastião Rezende Cavalcante JúniorAdvogado

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