Processo 0000068-05.2026.8.04.2700

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0000068-05.2026.8.04.2700
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Barreirinha - Cível
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

a) DECLARAR a invalidade de cláusula unilateral impositiva de tarifa de anuidade; b) DETERMINAR que o requerido se abstenha de debitar valores da conta corrente da parte autora sobre o contrato questionado na inicial, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente específica ness

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