Ministério Público do Trabalho x Valenca da Bahia Maricultura S/A

Processo nº 0000137-18.2022.5.05.0431, do TRT5, movido por Ministério Público do Trabalho em face de Valenca da Bahia Maricultura S/A, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2022.