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Quem são as partes do processo 0000150-63.2026.8.04.2400?

Constam Ministerio Publico do Estado do Amazonas e Estado do Amazonas, além dos advogados.

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TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Estado do Amazonas

Processo nº 0000150-63.2026.8.04.2400 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000150-63.2026.8.04.2400, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Estado do Amazonas, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte - Cível

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo

Estado do AmazonasPolo passivo

Município de Atalaia do Norte - Prefeitura MunicipalPolo passivo

Ronaldo Caldas da Silva MaricauaAdvogado

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