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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Edgar da Silva Novais

Processo nº 0000285-78.2026.8.04.5600 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000285-78.2026.8.04.5600, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Edgar da Silva Novais, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Manicoré - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Edgar da Silva NovaisPolo passivo
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