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TJAM › Processo 0000304-84.2026.8.04.5600
TJAM
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Porto Velho - Ro x Luziney Santana Beleza
Processo nº 0000304-84.2026.8.04.5600 · Carta Precatória Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000304-84.2026.8.04.5600, do TJAM, movido por Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Porto Velho - Ro em face de Luziney Santana Beleza, na classe Carta Precatória Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Manicoré - Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)
Classe
Carta Precatória Criminal
Partes do processo
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Porto Velho - RoPolo ativo
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