Processo 0000318-04.2026.8.04.2000
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Tribunal
Número CNJ
0000318-04.2026.8.04.2000
Classe
AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Órgão Julgador
Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Interior)
Última publicação
15/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO (DENÚNCIA OFERECIDA. REMESSA AO JUÍZO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) Vistos. Cuida-se de inquérito policial instaurado para apuração de ilícito criminal. O Ministério Público ofereceu denúncia (mov. 54). Vieram os autos conclusos. Decido. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as ADIs
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