Processo 0000420-40.2020.5.11.0012
TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0000420-40.2020.5.11.0012
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
1ª Turma
Última publicação
24/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
DRA. JULIANA SOUZA RODRIGUESAdvogado
Última movimentação
A C Ó R D Ã O 1.ª Turma GMDS/r2/sas/dzk/ac <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. ART. 71, § 1.º, DA LEI N.º 8.666/1993. RECLAMAÇÃO AJUIZADA PERANTE O SUPREMO TRIBUN
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TST
O TST é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.