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TJAM › Processo 0000497-45.2020.8.04.5201
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Estado do Amazonas
Processo nº 0000497-45.2020.8.04.5201 · Ação Civil Pública Cível · 2020 · ver número completo →
Processo nº 0000497-45.2020.8.04.5201, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Estado do Amazonas, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2020.
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Jutaí - Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Município de JutaíPolo passivo
Maria de Cassia Rabelo de SouzaAdvogado
Márcia Cristina da Silva MouzinhoAdvogado
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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