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TJAM › Processo 0000549-26.2019.8.04.4700
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Antonio Peixoto de Oliveira
Processo nº 0000549-26.2019.8.04.4700 · Ação Civil Pública Cível · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0000549-26.2019.8.04.4700, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Antonio Peixoto de Oliveira, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2019.
Órgão julgador
3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Município de ItacoatiaraPolo passivo
Daniele Serra Pinto GoulartAdvogado
Mário Pennafort GarciaAdvogado
Nazira Marques de OliveiraAdvogado
Ramon da Silva CaggyAdvogado
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