Processo 0000580-31.2021.5.10.0021

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0000580-31.2021.5.10.0021
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
7ª Turma
Última publicação
29/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 7ª Turma GDCJPC/ jpd <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. 1. Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser acolhidos os embargos de declaração. <br/> 2.

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