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Início › TJAM › Processo 0000641-10.2026.8.04.6300
TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Flavio Souza dos Santos Filho

Processo nº 0000641-10.2026.8.04.6300 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000641-10.2026.8.04.6300, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Flavio Souza dos Santos Filho, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Parintins - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Flavio Souza dos Santos FilhoPolo passivo
Tercom Terraplenagem LtdaPolo passivo
Carla Dayany da Luz de AbreuAdvogado
Regimeiry Caranha AlmeidaAdvogado
Cristiane Mendes FurlinAdvogado
Eduardo da Silva QueirozAdvogado
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