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Quem são as partes do processo 0000737-78.2023.8.12.0004?

Constam Marcos Eduardo Alfonso de Oliveira e Ministério Público Estadual.

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TJMS

Marcos Eduardo Alfonso de Oliveira x Ministério Público Estadual

Processo nº 0000737-78.2023.8.12.0004 · Embargos de Declaração Criminal · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0000737-78.2023.8.12.0004, do TJMS, movido por Marcos Eduardo Alfonso de Oliveira em face de Ministério Público Estadual, na classe Embargos de Declaração Criminal, distribuído em 2023.

Tribunal

TJMS

Órgão julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários

Classe

Embargos de Declaração Criminal

Ano

2023

Partes do processo

Marcos Eduardo Alfonso de OliveiraPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

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