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Quem são as partes do processo 0000791-63.2026.8.04.5500?

Constam Ministerio Publico do Estado do Amazonas e Jair Aguiar Souto.

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TJAM

Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Jair Aguiar Souto

Processo nº 0000791-63.2026.8.04.5500 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000791-63.2026.8.04.5500, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Jair Aguiar Souto, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manaquiri - Cível

Classe

Ação Civil Pública Cível

Ano

2026

Partes do processo

Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo

Jair Aguiar SoutoPolo passivo

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