Juízo de Direito do 1º Juizado Especializado No Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital x Ronny Ramon Leite Damascena

Processo nº 0000813-53.2026.8.04.4100, do TJAM, movido por Juízo de Direito do 1º Juizado Especializado No Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital em face de Ronny Ramon Leite Damascena, na classe Carta Precatória Criminal, distribuído em 2026.