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TJMS › Processo 0000889-04.2020.8.12.0014
TJMS
João de Souza Santos x Ministério Público Estadual
Processo nº 0000889-04.2020.8.12.0014 · Apelação Criminal · 2020 · ver número completo →
Processo nº 0000889-04.2020.8.12.0014, do TJMS, movido por João de Souza Santos em face de Ministério Público Estadual, na classe Apelação Criminal, distribuído em 2020.
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Partes do processo
Ministério Público EstadualPolo passivo
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