Ministério Público do Estado do Amapá x Ozivam dos Santos Diniz

Processo nº 0000920-73.2006.8.03.0011, do TJAP, movido por Ministério Público do Estado do Amapá em face de Ozivam dos Santos Diniz, na classe Ação Penal de Competência do Júri, distribuído em 2006.