Processo 0000982-08.2011.5.04.0029

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0000982-08.2011.5.04.0029
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
6ª Turma
Última publicação
04/05/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 6ª Turma GMACC/ch/mrl <br/> <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não obstante a Sexta Turma já tenha decidid

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