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Quem são as partes do processo 0000999-20.2026.8.04.9001?

Constam Estado do Amazonas e Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, além dos advogados.

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TJAM

Estado do Amazonas x Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva

Processo nº 0000999-20.2026.8.04.9001 · Embargos de Declaração Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000999-20.2026.8.04.9001, do TJAM, movido por Estado do Amazonas em face de Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

Segunda Câmara Cível

Classe

Embargos de Declaração Cível

Ano

2026

Partes do processo

Estado do AmazonasPolo ativo

Odivaldo Miguel de Oliveira PaivaPolo passivo

Vivian Maria Oliveira da FrotaAdvogado

Eugênio Nunes SilvaAdvogado

Juarez Frazão Rodrigues JuniorAdvogado

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