Processo 0001114-61.2010.5.10.0020
TST • RECURSO DE REVISTA
Tribunal
Número CNJ
0001114-61.2010.5.10.0020
Classe
RECURSO DE REVISTA
Órgão Julgador
7ª Turma
Última publicação
23/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
DR. JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVAAdvogado
Última movimentação
A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/kl/cmt <br/> I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1118 DA TABELA DE REPERC
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