Processo 0001171-59.2026.8.04.9001

<p>A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0001171-59.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Vara Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Co

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