Processo 0001174-55.2026.8.04.7500
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a lavratura do correspondente registro de óbito nos termos requeridos na inicial. Custas pelo autor, mas dispensadas em virtude da gratuidade deferida. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário ao
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