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TJAM › Processo 0001242-97.2026.8.04.5400
TJAM
Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Municipio de Manacapuru (prefeitura Municipal)
Processo nº 0001242-97.2026.8.04.5400 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0001242-97.2026.8.04.5400, do TJAM, movido por Ministerio Publico do Estado do Amazonas em face de Municipio de Manacapuru (prefeitura Municipal), na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Manacapuru - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministerio Publico do Estado do AmazonasPolo ativo
Municipio de Manacapuru (prefeitura Municipal)Polo passivo
Municipio de Manacapuru / Prefeitura MunicipalPolo passivo
Perseus Araújo de LimaAdvogado
Christian Galvão da SilvaAdvogado
Renan Edney Martins de SouzaAdvogado
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