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Quem são as partes do processo 0001300-30.2025.8.04.4400?

Constam Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública e Francimar da Silva de Oliveira.

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TJAM

Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública x Francimar da Silva de Oliveira

Processo nº 0001300-30.2025.8.04.4400 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0001300-30.2025.8.04.4400, do TJAM, movido por Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública em face de Francimar da Silva de Oliveira, na classe Ação Penal - Procedimento Ordinário, distribuído em 2025.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Humaitá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (maria da Penha)

Classe

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ano

2025

Partes do processo

Ssp - Secretaria de Estado e Segurança PúblicaPolo ativo

Francimar da Silva de OliveiraPolo passivo

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