Processo 0001391-98.2026.8.04.7500

DECISÃO Trata-se de demanda proposta perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Tefé, cuja controvérsia central reside na análise acerca da transparência, validade, abusividade e nos efeitos da contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). Verifica-se que o Te

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.