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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Manoel Bezerra da Silva

Processo nº 0001430-83.2026.8.04.4400 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0001430-83.2026.8.04.4400, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Manoel Bezerra da Silva, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Manoel Bezerra da SilvaPolo passivo
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