Processo 0001514-84.2026.8.04.4400
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0001514-84.2026.8.04.4400
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
23/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, em que figuram como partes as registradas em epígrafe. Defiro a gratuidade processual. A inicial preenche os requisitos da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PFAM. Assim, DETERMINO: Nomeio o Dr. Rodrigo de Souza Aloe, portador do CR
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