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TJAM › Processo 0001588-41.2026.8.04.4400
TJAM
Ministério Público do Estado do Amazonas x Ronaldo Santos dos Santos
Processo nº 0001588-41.2026.8.04.4400 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0001588-41.2026.8.04.4400, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ronaldo Santos dos Santos, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
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