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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Ronaldo Santos dos Santos

Processo nº 0001588-41.2026.8.04.4400 · Ação Civil Pública Cível · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0001588-41.2026.8.04.4400, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Ronaldo Santos dos Santos, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2026

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Ronaldo Santos dos SantosPolo passivo
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