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Quem são as partes do processo 0001601-40.2026.8.04.4400?

Constam Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública e Pedro dos Santos Leal.

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TJAM

Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública x Pedro dos Santos Leal

Processo nº 0001601-40.2026.8.04.4400 · Termo Circunstanciado · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0001601-40.2026.8.04.4400, do TJAM, movido por Ssp - Secretaria de Estado e Segurança Pública em face de Pedro dos Santos Leal, na classe Termo Circunstanciado, distribuído em 2026.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - Je Criminal

Classe

Termo Circunstanciado

Ano

2026

Partes do processo

Ssp - Secretaria de Estado e Segurança PúblicaPolo ativo

Pedro dos Santos LealPolo passivo

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