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TJAM

Ministério Público do Estado do Amazonas x Mateus Mesquita de Oliveira

Processo nº 0001750-43.2020.8.04.4401 · Ação Civil Pública Cível · 2020 · ver número completo →

Processo nº 0001750-43.2020.8.04.4401, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Mateus Mesquita de Oliveira, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2020.
Tribunal
TJAM
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Humaitá - Meio Ambiente Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Ano
2020

Partes do processo

Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Mateus Mesquita de OliveiraPolo passivo
M M de Oliveira EireliPolo passivo
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